Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 1919Dissolução do Congresso
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O decreto n.º 5165 dissolve o Congresso da República (Câmara dos Deputados e Senado) e restabelece em pleno vigor e para todos os efeitos a Constituição Política (Constituição de 1911). Ou seja, é dissolvido o parlamento eleito durante o governo de Sidónio Pais.
