Sexta-feira, 7 de Outubro de 1910Conselho de Ministros do Governo Provisório

040989

O Conselho de Ministros do Governo Provisório, cuja reunião dura até às 4 horas da manhã, aprova importantes medidas, de que se destacam a amnistia para os crimes políticos e de imprensa, a supressão do "juízo de instrução criminal" (criado por João Franco e cujo primeiro titular foi o famoso Juiz Veiga), a revogação das leis de imprensa franquistas, a adopção do novo formulário de posse dos funcionários públicos ("Declaro pela minha honra cumprirei fielmente os deveres do meu cargo"), a dissolução das guardas municipais, que serão substituídas pela Guarda Nacional Republicana, a dissolução da "polícia civil de Lisboa", que será substituída pela Polícia Cívica, e a reposição em vigor das leis de Pombal, Aguiar e Braancamp sobre jesuítas e ordens religiosas. O governo "apreciou, louvou e agradeceu" ainda ao "benemérito cidadão Francisco Grandella, que ofereceu ao Estado todos os edifícios que mandou construir para escolas".

ano: 1910 | tema: Vida Política