31 de Março de 1975Criação do IARN041035
O Decreto-Lei n.º 169/75 de 31 de Março cria o IARN, Instituto de Apoio ao Retorno dos Nacionais. A este competia "(
) estudar e propor superiormente as medidas necessárias para a integração na vida nacional de todos os cidadãos portugueses" e "(
) encarregar-se dos assuntos que superiormente lhe forem cometidos e que dentro da sua esfera de acção possam estar directa ou indirectamente ligados ao processo de descolonização e ao possível retorno de emigrantes."
ano:
1975 | tema:
Vida Política